Termos de uso da plataforma Axioma Saúde & Gestão.

1. Quem é quem

A plataforma Axioma é fornecida pela AXIOMASAUDE LTDA ("Axioma"). Quem assina é a clínica (pessoa jurídica ou profissional), representada por quem fez o cadastro. Os profissionais e a equipe que a clínica cadastra usam o sistema em nome dela.

2. O que é contratado

Acesso ao sistema (agenda, prontuário, documentos, financeiro, portal do paciente e os demais recursos do plano escolhido), hospedado em servidor (VPS) em São Paulo, contratado pela Axioma da Hostinger. Os recursos de cada plano são os descritos na página de planos na data da assinatura: Essencial (até 2 profissionais), Clínica (até 6, com IA de voz) e Blindada (até 12, multiunidade e Pulso (assistente de WhatsApp)). O limite conta só os profissionais que atendem pacientes; as contas de apoio (recepção, financeiro e gestão que não atende) não entram no limite e não têm limite de quantidade em nenhum plano. A Certidão de Sigilo mensal está em todos os planos, sem custo adicional, com assinatura institucional própria da Axioma. Não exige comprar ou instalar certificado A1 da clínica. É um relatório dos acessos registrados pelo app: a assinatura permite verificar sua origem e integridade, não é ICP-Brasil e não substitui certificação SBIS, auditoria independente ou assinatura pessoal do profissional em documentos clínicos. A primeira Certidão é a do primeiro mês com acesso ao sistema.

3. Teste de 7 dias e cobrança

A assinatura feita a partir do lançamento, em 8 de novembro de 2026, começa com 7 dias grátis, com cartão cadastrado no checkout do Asaas. O teste grátis vale uma vez: não vale para quem já teve assinatura do Axioma com o mesmo e-mail ou o mesmo CPF/CNPJ, que assina com a 1ª cobrança na contratação. A pré-venda, a Black Friday (seção 4) e o consultório que já usa o Axioma pela vaga de outra clínica e passa a assinar o próprio plano não têm teste grátis. A 1ª cobrança acontece no 8º dia, contando o dia da assinatura como o 1º; a data exata aparece no checkout (“Primeira cobrança”) e no e-mail de boas-vindas. Se a clínica cancelar antes, não paga nada. Depois disso, a cobrança é mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido, sempre adiantada. O plano anual equivale a 10 mensalidades. O preço é por clínica, não por profissional.

O preço contratado fica garantido por 12 meses a partir da 1ª cobrança. Depois disso, pode ser reajustado, nas regras da seção 5.

4. Condições de pré-venda e de campanha

4.1 Pré-venda. Até 7 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), o plano mensal pode ser contratado na condição de pré-venda: R$ 69,90/mês no Essencial, R$ 97,90/mês no Clínica e R$ 139,90/mês no Blindada nas 12 primeiras mensalidades. A condição de pré-venda vale só para clínicas que nunca pagaram uma assinatura do Axioma (quem pagou e desistiu com devolução não volta a ter a condição) e é limitada a uma compra por e-mail e por CPF/CNPJ. O acesso abre para todos em 8 de novembro de 2026. A 1ª mensalidade é paga na compra e cobre o período de 8 de novembro a 7 de dezembro de 2026. A 2ª cobrança vence em 8 de dezembro de 2026; as seguintes vencem no dia 8 de cada mês. Antes de 8 de novembro não há acesso pela nova pré-venda. As 12 primeiras mensalidades são os 12 meses de preço garantido. Por ser compra online (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), são 7 dias para desistir, com devolução integral, contados do pagamento ou da abertura do acesso (8/11), o que vier depois: pelo app, em Plano e assinatura, ou escrevendo para contato@axiomasaude.com.br.

4.2 Black Friday. De 23 de novembro de 2026, às 0h00, a 30 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), o plano mensal pode ser contratado na mesma condição: R$ 69,90/mês no Essencial, R$ 97,90/mês no Clínica e R$ 139,90/mês no Blindada nas 12 primeiras mensalidades. Vale só no plano mensal e sem teste grátis: a 1ª mensalidade é paga na compra, e o acesso abre na hora. São 7 dias para desistir, com devolução integral, contados do pagamento, pelo app, em Plano e assinatura, ou pelo contato@axiomasaude.com.br.

4.3 Proteção de preço. Quem assinou, ou começou o teste grátis, entre 8 e 22 de novembro de 2026 sem a condição de pré-venda recebe automaticamente a mesma condição do item 4.2 a partir de 23 de novembro de 2026.

4.4 A partir da 13ª mensalidade. Nas condições dos itens 4.1 a 4.3, a partir da 13ª mensalidade vale o preço vigente do plano mensal nessa data (hoje R$ 99,90 no Essencial, R$ 139,90 no Clínica e R$ 199,90 no Blindada). A Axioma avisa por e-mail 15 dias antes da 13ª mensalidade, em qualquer meio de pagamento. Se o preço vigente for diferente do preço do plano mensal informado na compra, a mudança é um reajuste e segue a seção 5.

5. Preço e reajuste

5.1 Preço garantido por 12 meses. O preço do plano contratado fica garantido por 12 meses contados da 1ª cobrança. Na assinatura com teste grátis, que vale a partir do lançamento (8/11/2026), a 1ª cobrança é a do 8º dia; na pré-venda e na Black Friday, é a da compra. Nesse período, a Axioma não reajusta o valor da assinatura.

5.2 Depois de 12 meses. Passados os 12 meses, o valor pode ser reajustado. No plano anual, o valor pago vale pelo ano inteiro, e um reajuste só alcança a renovação.

5.3 Aviso prévio de 30 dias. Todo reajuste é comunicado por e-mail ao endereço cadastrado na assinatura, com pelo menos 30 dias de antecedência da 1ª cobrança com o valor novo. O aviso informa o valor novo e a data em que ele começa a valer.

5.4 Cancelar sem multa. Quem não concordar com o reajuste pode cancelar antes de ele começar a valer, sem multa e sem custo: a cobrança com o valor novo não acontece, e o acesso continua até o fim do período já pago (seção 6).

5.5 Condições da seção 4. Na pré-venda, na Black Friday e na proteção de preço, as 12 primeiras mensalidades têm o valor informado na compra. A partir da 13ª, vale o preço vigente do plano mensal nessa data, com o aviso de 15 dias do item 4.4. Se ele for diferente do preço do plano mensal informado na compra, a mudança é um reajuste e segue os itens 5.3 e 5.4.

6. Cancelamento

Sem fidelidade. O dono ou o gestor da clínica cancela na própria plataforma, em Plano e assinatura, ou pelo contato@axiomasaude.com.br. Quem paga por Pix Automático cancela pelo contato@axiomasaude.com.br. Cancelado no teste, nada é cobrado. Cancelado depois de uma cobrança, o acesso continua até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte. Na assinatura com teste grátis, os 7 dias de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) correm dentro do teste: cancelar nesse período não gera cobrança. Se mesmo assim houver uma cobrança dentro de 7 dias da contratação, ela é devolvida integralmente a pedido pelo contato@axiomasaude.com.br. Fora o direito de arrependimento (seção 4 e o caso acima), não há devolução proporcional de período já iniciado.

7. Garantia de Porta Fechada

Se a entrega combinada para o 1º mês não estiver funcionando (base e agenda no Essencial; dados migrados (migração assistida, limitada a 4 clínicas por mês, por ordem de assinatura) ou IA de voz no Clínica; cada unidade no Blindada), a Axioma refaz a entrega sem custo. A garantia é de entrega: refazer o que não funcionou. Ela não substitui nem limita o direito de arrependimento da seção 4 e do Código de Defesa do Consumidor, que continua valendo.

8. Os dados são da clínica

O prontuário e os dados de pacientes pertencem à clínica, que é a controladora; a Axioma é a operadora e trata esses dados só para prestar o serviço. A clínica pode exportar tudo em 1 clique, a qualquer momento enquanto tiver acesso, inclusive depois de cancelar, até o fim do período já pago. Depois disso, a Axioma entrega a exportação completa a pedido, por e-mail, por 90 dias. A exclusão dos dados é feita a pedido, salvo guarda exigida por lei. A Axioma não vende dados, não usa prontuário para publicidade nem para treinar modelo.

9. Inteligência artificial

A IA de voz transcreve a consulta e sugere a evolução. Ela usa modelos abertos de terceiros (de código aberto), rodando em servidor contratado pela Axioma nos EUA, operado pela Axioma, que recebe o áudio e o texto da consulta por túnel cifrado só para processar, sem guardar o áudio. Nada vai para OpenAI, Google ou serviços parecidos. O prontuário e os dados da clínica ficam no servidor (VPS) em São Paulo. A sugestão só entra no prontuário por ação do profissional, que revisa, edita e assina; a decisão clínica é sempre do profissional (Resolução CFM 2.454/2026). A gravação da consulta exige autorização do paciente, que a clínica é responsável por obter.

10. Responsabilidades da clínica

Manter os acessos em sigilo e com verificação em duas etapas; cadastrar só quem deve ter acesso; garantir que o conteúdo registrado e os documentos emitidos seguem as normas do seu conselho profissional; obter os consentimentos dos pacientes quando exigidos; usar o sistema dentro da lei.

11. Disponibilidade e limites

A Axioma mantém backup diário cifrado e trabalha para manter o sistema no ar, mas não promete disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas antes. A assinatura digital usa o certificado ICP-Brasil do próprio profissional, com carimbo do tempo RFC 3161 (FreeTSA); o carimbo do tempo de uma autoridade credenciada no ICP-Brasil (ACT) e a certificação SBIS ainda não estão disponíveis, como informado na página de segurança. A responsabilidade da Axioma por danos fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.

12. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem assina, com 30 dias de antecedência, e a nova versão é apresentada para aceite na plataforma. Quem não concordar pode cancelar sem custo. Mudanças de preço seguem a seção 5.

13. Contato e foro

Dúvidas e pedidos: contato@axiomasaude.com.br. Fica eleito o foro da comarca da sede da contratada, salvo quando a lei garantir outro.

Versão 2026-10-26.6, de 26 de outubro de 2026 (como contar o teste de 7 dias; consultório convidado sem teste; arrependimento na assinatura com teste; a desistência em 7 dias também pelo app, em Plano e assinatura; a Certidão de Sigilo tem assinatura institucional própria da Axioma, incluída no plano, sem certificado da clínica e sem equivalência a ICP-Brasil ou SBIS; a pré-venda cobre 8/11 a 7/12, com segunda cobrança em 8/12 e recorrência no dia 8; o limite de cada plano conta só quem atende, e as contas de apoio não têm limite; o teste grátis de 7 dias vale uma vez por e-mail e CPF/CNPJ; a proteção de preço começa em 8/11, dia do lançamento; cancelamento de quem paga por Pix Automático; teto da migração assistida na garantia; a sugestão da IA só entra no prontuário por ação do profissional; quem pode contratar a pré-venda; a IA de voz com modelos abertos rodando em servidor da Axioma; seção 4 com a pré-venda, a Black Friday, a proteção de preço e o aviso 15 dias antes da 13ª mensalidade; a infraestrutura de cada servidor e o carimbo do tempo RFC 3161; a cláusula 5, "Preço e reajuste", continua).