Por que foto de assinatura ou carimbo digitalizado não tem validade
Colar uma imagem PNG da sua rubrica num PDF gera apenas uma cópia visual: qualquer pessoa pode recortar aquela imagem e colar em outro arquivo. Para que a farmácia dispense o medicamento e o documento tenha fé pública, o arquivo PDF precisa conter uma assinatura criptográfica no padrão ICP-Brasil (PAdES).
Essa assinatura pode ser verificada gratuitamente no portal oficial Validar do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) ou lida pelo farmacêutico via QR Code.
Certificado A1 vs. A3: qual escolher para a rotina do consultório
O certificado A3 vive num token USB físico ou cartão inteligente (ou nuvem com aprovação no celular a cada ato). Já o certificado A1 é um arquivo digital (.pfx ou .p12) protegido por senha, válido por 1 ano.
Na rotina clínica, o certificado pessoal do profissional identifica quem assina receitas, atestados e outros documentos clínicos. A Certidão de Sigilo mensal usa uma assinatura institucional própria da Axioma, incluída no plano; ela é um relatório de auditoria e não usa ICP-Brasil.
Receita simples, antimicrobianos e medicamentos controlados (SNCR/Anvisa)
Receitas simples, orientações terapêuticas, solicitações de exames, laudos e atestados exigem assinatura ICP-Brasil válida. Já os receituários de controle especial e antimicrobianos seguem também as regras específicas da Anvisa e do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para numeração e baixa de dispensação.
Perguntas frequentes
Qualquer profissional de saúde pode usar certificado ICP-Brasil no prontuário?
Sim. Médicos (CRM), fisioterapeutas (CREFITO), cirurgiões-dentistas (CRO), psicólogos (CRP), nutricionistas (CRN) e demais profissionais regulamentados podem emitir seu certificado ICP-Brasil A1 ou A3 para assinar evoluções, laudos e documentos da sua competência.
Como o paciente ou a farmácia confere se o PDF foi assinado de verdade?
Basta submeter o arquivo PDF original ao verificador oficial validar.iti.gov.br ou a qualquer leitor compatível com o padrão PAdES ICP-Brasil: ele confirma se a assinatura é válida e se o documento não sofreu alteração.
No Axioma, preciso pagar pacote avulso por documento assinado?
A Axioma não cobra por clique de assinatura. Documentos clínicos exigem o certificado pessoal do profissional e os requisitos próprios de cada documento. A Certidão de Sigilo usa assinatura institucional da Axioma, sem custo adicional nem certificado da clínica; não equivale a ICP-Brasil ou certificação SBIS.
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