Termos de uso da plataforma Axioma.

1. Quem é quem

A plataforma Axioma é fornecida pela DATAFORGE LTDA, CNPJ 56.322.636/0001-04 ("Axioma"). Quem assina é a clínica (pessoa jurídica ou profissional), representada por quem fez o cadastro. Os profissionais e a equipe que a clínica cadastra usam o sistema em nome dela.

2. O que é contratado

Acesso ao sistema (agenda, prontuário, documentos, financeiro, portal do paciente e os demais recursos do plano escolhido), hospedado em servidor da Axioma no Brasil. Os recursos de cada plano são os descritos na página de planos na data da assinatura: Essencial (até 2 profissionais), Clínica (até 6, com IA de voz) e Blindada (até 12, multiunidade e assistente de WhatsApp da equipe).

3. Teste de 7 dias e cobrança

A assinatura começa com 7 dias grátis, com cartão cadastrado no checkout do Asaas. A 1ª cobrança acontece no 8º dia; se a clínica cancelar antes, não paga nada. Depois disso, a cobrança é mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido, sempre adiantada. O plano anual equivale a 10 mensalidades. O preço é por clínica, não por profissional.

Quem assina até 31/12/2026 entra na Turma 2026: o preço do plano fica travado por 24 meses contados da assinatura. Fora disso, a Axioma pode reajustar preços com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias antes da próxima cobrança.

4. Cancelamento

Sem fidelidade. O dono ou o gestor da clínica cancela na própria plataforma, em Plano e assinatura, ou pelo contato@axiomasaude.com.br. Cancelado no teste, nada é cobrado. Cancelado depois de uma cobrança, o acesso continua até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte. Não há devolução proporcional de período já iniciado.

5. Garantia de Porta Fechada

Se a entrega combinada para o 1º mês não estiver funcionando (base e agenda no Essencial; dados migrados ou IA de voz no Clínica; cada unidade no Blindada), a Axioma refaz a entrega sem custo. A garantia é refazer, não devolver dinheiro.

6. Os dados são da clínica

O prontuário e os dados de pacientes pertencem à clínica, que é a controladora; a Axioma é a operadora e trata esses dados só para prestar o serviço. A clínica pode exportar tudo em 1 clique, a qualquer momento, inclusive depois de cancelar, por 90 dias. Passado esse prazo, os dados são apagados, salvo guarda exigida por lei. A Axioma não vende dados, não usa prontuário para publicidade nem para treinar modelo.

7. Inteligência artificial

A IA de voz transcreve a consulta e sugere a evolução. Ela é própria da Axioma e roda num segundo servidor da Axioma, fora do Brasil, que recebe o áudio e o texto por túnel cifrado só para processar, sem guardar o conteúdo. Nada vai para OpenAI, Google ou serviços parecidos. A sugestão só entra no prontuário quando o profissional revisa e assina; a decisão clínica é sempre do profissional (Resolução CFM 2.454/2026). A gravação da consulta exige autorização do paciente, que a clínica é responsável por obter.

8. Responsabilidades da clínica

Manter os acessos em sigilo e com verificação em duas etapas; cadastrar só quem deve ter acesso; garantir que o conteúdo registrado e os documentos emitidos seguem as normas do seu conselho profissional; obter os consentimentos dos pacientes quando exigidos; usar o sistema dentro da lei.

9. Disponibilidade e limites

A Axioma mantém backup diário cifrado e trabalha para manter o sistema no ar, mas não promete disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas antes. A assinatura digital usa o certificado ICP-Brasil do próprio profissional; o carimbo do tempo ICP-Brasil e a certificação SBIS ainda não estão disponíveis, como informado na página de segurança. A responsabilidade da Axioma por danos fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.

10. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem assina, com 30 dias de antecedência. Continuar usando depois desse prazo significa aceitar a nova versão; quem não concordar pode cancelar sem custo.

11. Contato e foro

Dúvidas e pedidos: contato@axiomasaude.com.br. Fica eleito o foro da comarca da sede da contratada, salvo quando a lei garantir outro.

Versão de 23 de outubro de 2026. Texto em revisão jurídica: pendência do titular.